sábado, 15 de maio de 2010

"Posso ser eliminado em um concurso público por estar com o nome negativado no serviço de proteção ao crédito - SPC?"


Essa é uma dúvida recorrente no mundo dos concurseiros, e existe muita gente que deixa de fazer concurso público por causa disso. Mas...

O candidato não pode ser eliminado por estar com o nome no SPC, pois tal eliminação seria desarrazoada. A atual conjuntura econômica justifica a maioria da negativações do nome.

Segue um trecho do voto do Desembargador Otavio Augusto Stern, na Apelação Cível n° 70002436368, que demonstra com exatidão a injustiça deste tipo de restrição: “Aceitar tal argumentação implicaria em deixar ao desamparo total aqueles que mais necessitam, jogando-os em uma petição de princípio: porque está desempregado e precisa sobreviver, contrai dívidas; se possui dívidas não pode assumir um emprego (no caso, público), permanecendo desempregado e contraindo dívidas…”.

2 comentários:

  1. Muito bom este blog. É DIFÍCIL encontrar um blog assim na net. Parabéns!!

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  2. Só se isso estiver previsto no edital, e ainda assim este edital seria passível de avaliação pelo judiciário, pois, como disse o colega acima, isso seria desarrazoado (putz, é assim mesmo que se escreve?).

    Existem alguns concursos que fazem a tal da investigação pessoal, avaliação funcional, algo do tipo, como o da PF. Nesse caso eu não sei SPC seria permitido eliminar. Mas, de todo modo, me parece mesmo que isso é desarrazoado.

    Mas acho que vc não deve se preocupar, até hoje eu nunca vi ninguém ser eliminado por causa disso. Já fiz vários concursos, já passei em quatro e em todos esses tinha gente com nome no SPC que não foi eliminado.

    abs,

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